Administração e financiamento da seguridade social

Os fundos da Seguridade vêm parcialmente dos impostos dos salários, conhecidos como impostos FICA (Federal Insurance Contributions Act - Lei Federal de Contribuição para Seguros). A FICA consiste no imposto da Previdência Social e no imposto da Seguridade Social. A alíquota do imposto da Seguridade Social é de 2,9%. Empregadores retêm 1,45% de seus funcionários e adicionam mais 1,45% [Ref. - em inglês]. Os beneficiários de Previdência que recebem renda alta também pagam imposto sobre essa renda recebida da Previdência, e uma parte dela vai para a Seguridade. Este dinheiro vai para um fundo fiduciário usado para pagar médicos, hospitais e empresas de planos de saúde quando os pacientes da Seguridade usam seus serviços. Esse fundo tem sido mais difícil de controlar do que o fundo fiduciário da Previdência, isso porque as despesas com assistência médica são mais difíceis de rastrear e podem mudar rapidamente. A Parte B da Seguridade é parcialmente (cerca de 25%) paga pelas mensalidades e pagamentos adicionais. No geral, a Seguridade custa cerca de U$ 277 bilhões por ano, quase 13% do orçamento federal total [Ref. - em inglês].


Dê uma olhada no contra-cheque,
você está contribuindo para a Seguridade com os impostos FICA que paga

Inicialmente, a Seguridade era como um sistema com um único pagante no qual o governo agia como o administrador e distribuidor de assistência médica financiada pelos contribuintes. No entanto, desde os anos 90, os representantes do governo fizeram mudanças que permitiram que empresas de planos de saúde privadas fizessem parte da Seguridade, abrindo o sistema às forças do mercado. Os programas do Plano de Vantagens são o principal exemplo disso.


Fonte: Relatório Anual de 2005
do Conselho de Administração da Previdência Social e da Seguridade

Distribuição prevista do financiamento
da Seguridade para o ano fiscal de 2006

O CMMS (Centro de Serviços da Seguridade Social e Medicaid) administra a Seguridade. Ele responde ao Department of Health and Human Services (Ministério da Saúde e Serviço Social.) Durante as primeiras décadas da Seguridade, havia pouca supervisão sobre os pedidos e pagamentos feitos pela Seguridade aos fornecedores. Isso resultou em um inchaço nos pedidos e um aumento dos custos de assistência médica, que afetaram profundamente o fundo fiduciário da Seguridade. Em 1983, a Seguridade implantou um plano de pagamento com taxa fixa, em vez de simplesmente pagar o que os médicos e hospitais cobravam. Atualmente, os fornecedores participantes aceitam os pagamentos da Seguridade como a "quitação plena" pelos serviços. Fornecedores não participantes somente podem cobrar pacientes em até 15% acima do valor aprovado pela Seguridade.

A seguir, vamos aprender sobre a história da Seguridade.

O alto custo do Plano de Medicamentos
Nunca houve dúvidas de que adicionar um plano de medicamentos à Seguridade iria custar muito para o governo. Estimativas iniciais colocam o custo em U$ 400 bilhões ao longo de 10 anos. No entanto, apenas um ano antes do plano entrar em vigor, o Office of Management and Budget (Secretaria da Administração e Orçamento) divulgou uma nova estimativa: U$ 535 bilhões [Ref. - em inglês]. Com os políticos preocupados com um déficit crescente e relutantes em aumentar impostos para auxiliar no pagamento do programa, esses U$ 135 bilhões extras serão uma conta amarga para se pagar.