A maconha para fins medicinais no Brasil e no mundo

Autor: 
Jacob Silverman

EUA, Canadá, Reino Unido, Holanda, França, Espanha,
Itália, Suíça, Israel e Austrália. Esses são os países em que o uso da maconha para fins medicinais é parcialmente permitido. Por parcialmente permitido entenda-se: o cultivo domiciliar e o consumo só são liberados com receita médica e com laudo justificando a prescrição. O Canadá foi o primeiro país a liberar a maconha para fins medicinais e onde pesquisas com o princípio ativo da planta renderam a criação do medicamento Sativex, produzido do extrato da cânabis e vendido comercialmente. Na Holanda, onde o consumo recreativo é liberado, a maconha medicinal só deve ser prescrita como última alternativa para o tratamento de dores crônicas, rigidez muscular e espasmos provocados pelo câncer, náuseas provocadas por tratamentos quimioterápicos, perda de apetite provocada por Aids e anorexia, esclerose múltipla, síndrome de Tourette, mal de Alzheimer, distrofia muscular, fibromialgia, caquexia e esclerose lateral amiotrófica.

No Brasil, o uso medicinal da maconha é ilegal, e os pacientes podem ser punidos de acordo com o Código Penal
© Jan Priems/ iStockphoto
No Brasil, o uso medicinal da maconha é ilegal, e os pacientes podem ser punidos de acordo com a legislação

 

No Brasil, a legislação não prevê o uso da maconha para fins terapêuticos. Em maio de 2010, um simpósio científico internacional organizado pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) discutiu a criação de uma agência para regular o uso medicinal da maconha no país. A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece que a maconha pode ser
medicamento – apesar da proibição da Convenção Única de Entorpecentes,
de 1961 (assinada também pelo Brasil) – desde que os países oficializem uma agência especial para Cannabis
e derivados nos seus ministérios da Saúde.

"Se os pesquisadores insistirem na direção correta, com o apoio da
ciência,
essa aprovação será obtida algum dia", diz o médico Elisaldo Carlini,
especialista em psicofarmacologia, criador do Cebrid e da Sociedade
Brasileira de Vigilância de Medicamentos (Sobravime), ex-chefe da
Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária (atual Anvisa)  e membro do
Expert Advisory Panel on Drug Dependence and Alcohol Problems, da
Organização Mundial da Saúde (OMS). Há 50 anos Carlini pesquisa como a Cannabis sativa age no organismo humano.

No simpósio foram apresentados estudos que comprovam que a planta pode ser usada na cura de várias doenças e
para amenizar os efeitos de remédios contra câncer. O uso poderia ser de
várias formas, inclusive como cigarro. Mas só poderia ser adquirido com
prescrição médica. Mas mesmo se a agência nacional de controle do uso, da produção de medicamentos e da importação e cultivo da planta para fins terapêuticos no Brasil for criada, alguns setores são contra o uso medicinal da maconha. O Conselho Federal de Medicina, por exemplo, não aprova o uso da maconha em tratamentos. “O Conselho Federal de
Medicina não vai acatar nenhuma forma de proposição que vai usar a
maconha de forma natural”, disse Emmanuel Fortes, membro do CFM, durante o simpósio.

Hoje, até mesmo pesquisar os efeitos da maconha é um problema no Brasil. Segundo Carlini, é "preciso fazer um projeto que seja aprovado pela sua universidade,
onde o comitê de ética opina. Aí é necessário conseguir uma aprovação da
Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e também da Anvisa, que
tem de aprovar o projeto para liberar a droga. Então a droga tem de ser
importada dos Estados Unidos, da Alemanha, onde há cultivo legal. E o
governo dos países que vão exportar para o Brasil têm de aprovar,
também". Com a criação da agência, esse processo seria bem mais curto.

Enquanto a agência não é criada e o uso medicinal da maconha não é liberado, os usuários doentes que se arriscam no consumo para aliviar os efeitos de seus males estão sujeitos à punição prevista na legislação brasileira: advertência, prestação de serviços comunitários e medida
educativa (para usuário) e reclusão de 5 a 15 anos e multa de R$ 500 a
R$ 1.500 (para produtor e traficante).