Leis anti-tabagismo norte-americanas

Em 1995, a Califórnia aprovou uma lei proibindo as pessoas de fumarem em locais públicos, como bares e restaurantes. Como essa foi a primeira lei desse tipo, os legisladores da Califórnia deram aos estabelecimentos do estado dispensa de três anos até que a proibição fosse imposta. Em 1 de janeiro de 1998, quando a lei entrou em vigor, ninguém deu muita atenção - os clientes continuaram fumando dentro dos lugares e as autoridades não faziam muito a respeito.

Então, lentamente, avisos foram afixados, donos de estabelecimentos e clientes, multados, e os fumantes passaram a ficar do lado de fora. Logo, mais cidades começaram a proibir o fumo em restaurantes, bares e outras áreas sociais.

No Brasil, lei federal proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou de qualquer outro produto fumígeno derivado do tabaco, em recinto coletivo privado ou público, tais como, repartições públicas, hospitais, salas de aula, bibliotecas, ambientes de trabalho, teatros e cinemas. Permite o tabagismo em fumódromos, ou seja, áreas destinadas exclusivamente ao fumo,devidamente isoladas e com arejamento conveniente.

Em 2002, Delaware tornou-se o segundo estado a aprovar uma lei anti-tabagismo abrangente e foi rapidamente seguida pelas cidades de Nova Iorque e Boston. As leis anti-tabagismo estão ficando cada vez mais populares e, aparentemente, é apenas uma questão de tempo para se tornarem regra, e não exceção.

Entretanto, as proibições ao tabagismo continuam polêmicas, pois alguns donos de bares e restaurantes afirmam que as leis afetam significativamente seus lucros financeiros. Mas antes de entrarmos nesse debate, vamos analisar os benefícios dessas proibições à saúde.

Os benefícios à saúde das proibições ao tabagismo

Logo que Nova Iorque aprovou sua legislação anti-tabagismo, os Centros de Controle e Prevenção de Doenças fizeram um estudo científico da qualidade do ar em 20 hotéis da cidade para verificarem se ela tinha tido um efeito positivo na qualidade do ar. Como era de se esperar, descobriram que sim.

2006 Pubications International, Ltd. A pesquisa mostra conclusivamente que as proibições ao tabagismo em locais públicos, como bares e restaurantes, tiveram efeitos positivos à saúde

Usando uma medida padrão chamada de partículas suspensas respiráveis, ou PSRs, os pesquisadores descobriram que os níveis de compostos nocivos no ar caíram 84%. Mas essa descoberta não surpreendeu, pois se as pessoas param de fumar, evidentemente há menos poluentes no ar. Então, a verdadeira pergunta é: como isso se traduz em uma população mais saudável?

Um estudo de 2003 feito pela Universidade da Califórnia, em São Francisco, descobriu que a quantidade de vítimas de infarto que deram entrada a um hospital local caiu aproximadamente 60% durante os primeiros seis meses depois que a lei anti-tabagismo foi aprovada na região. O foco de outro estudo foram os funcionários de bares na região de São Francisco. Os dados mostraram praticamente a mesma queda na freqüência de problemas respiratórios relatados e na irritação de nariz, olhos e garganta. Além disso, houve um aumento de 4% da capacidade pulmonar entre os funcionários dos bares avaliados após quatro semanas da política anti-tabagismo.

Em 2004, a Irlanda se tornou um dos poucos países a aprovar uma lei nacional contra o tabagismo em locais públicos. Naturalmente, transformou-se no lugar ideal para os pesquisadores que queriam estudar os efeitos dessas leis. No ano seguinte, a "Revista Britânica de Medicina" publicou um amplo estudo documentando as mudanças na saúde, na Irlanda, devido à ausência do fumo passivo. Os pesquisadores descobriram que a quantidade de funcionários de bares não-fumantes com problemas respiratórios caiu 17%, e que seus níveis de cotinina caíram 80%.

Embora não tenha sido uma surpresa, as proibições ao tabagismo tiveram claramente grandes benefícios à saúde onde foram decretadas. Entretanto, nenhuma pesquisa mostrou que as leis anti-tabagismo incentivaram os fumantes a pararem de fumar ou a fumarem menos.

Os efeitos econômicos das proibições ao tabagismo

Essa é uma questão bastante discutida. Alguns estudos afirmam que as vendas nos estabelecimentos afetados despencaram depois da aprovação das leis anti-tabagismo; outros, no entanto, dizem que as vendas permaneceram estáveis ou até cresceram. Não é tão fácil avaliar as vendas de bares e restaurantes como é medir os compostos químicos existentes no ar. Por isso, fica difícil saber que lado está certo.

Depois que El Paso, Texas, aprovou uma lei anti-tabagismo em 2002, o Departamento de Saúde do Texas e os Centros de Controle e Prevenção de Doenças analisaram os dados das contas das vendas e bebidas do ano da proibição e dos 12 anos anteriores. O relatório afirma que, estatisticamente, não houve uma mudança significativa na receita depois que a lei entrou em vigor.

Naturalmente, muitos donos de bares e restaurantes dizem o contrário. O "Pioneer Press" em St. Paul, Minnesota, relatou que um bar local sofreu uma queda na receita de quase US$ 10 mil no ano seguinte à aplicação da lei anti-tabagismo de St. Paul. Entretanto, a famosa cervejaria Guinness afirma que suas vendas caíram 6% desde a aprovação das leis anti-tabagismo da Irlanda.

Embora talvez seja impossível saber a verdade em relação ao impacto econômico dessas proibições, os benefícios à saúde são indiscutíveis. E embora algumas pessoas digam que as leis não deveriam ser usadas para perseguir os fumantes, outras afirmam que o governo tem a responsabilidade de proteger a saúde da população não-fumante.

O relatório do ministro talvez não tenha sido "novidade". Entretanto, às vezes, é necessária a manifestação de uma figura pública de certa importância para ajudar as pessoas a enxergarem a realidade desagradável do ar ao nosso redor.

SOBRE O AUTOR: Alex Nechas é editor de saúde do Internet Content Group da Publications International, Ltd. Anteriormente, foi editor e escritor de várias publicações sobre saúde.

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