Problemas legais envolvendo a sub-rogação

O contrato de sub-rogação deve ser minutado, examinado e assinado no início do relacionamento entre os futuros pais e a mãe de aluguel. Um contrato sólido irá delinear os direitos e responsabilidades dos futuros pais e da mãe de aluguel, bem como a compensação, a triagem médica e psicológica, o acordo sobre a política de redução seletiva do número de embriões, o seguro médico e os direitos parentais [fonte: Center for Surrogate Parenting, Inc. (em inglês)].

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Christensen Von Wormer contratou uma mãe de aluguel para ter sua filha depois que sua namorada decidiu não ter filhos

A sub-rogação é controversa nos EUA e as leis sobre os acordos de sub-rogação variam muito de estado para estado. Alguns estados não têm nenhuma lei relativa a contratos de sub-rogação ou declaram os contratos como não obrigatórios na área pública. Vários estados que permitem acordos de sub-rogação concordam apenas com acordos não remunerados e acordos gestacionais. Alguns estados com leis de sub-rogação proíbem a inclusão de casais do mesmo sexo e exigem que os futuros pais sejam um casal heterossexual casado (em inglês). As mães de aluguel devem morar nos estados onde a sub-rogação comercial é lícita. Para obter mais informações sobre leis de sub-rogação nos Estados Unidos, visite: Simple Surrogacy (em inglês).

Além de redigir o contrato, os futuros pais devem estabelecer seus direitos parentais para serem reconhecidos como pais legais. Em alguns estados, uma petição pré-natal pode ser proposta na corte - normalmente quando ocorre a gravidez - permitindo que os nomes dos futuros pais sejam postos na certidão de nascimento original do bebê.

Em outros casos, o nome da mãe de aluguel é colocado na certidão de nascimento original porque ela deu à luz o bebê. A futura mãe então entra com um processo de adoção para ser reconhecida como a mãe legal e nomeada na certidão de nascimento da criança. Um Julgamento de Paternidade é proposto para reconhecer o futuro pai como pai legal da criança e para colocar seu nome na certidão de nascimento.

O contrato e o estabelecimento dos direitos parentais podem ser assuntos complicados, dependendo das leis estaduais. Em 1986, Mary Beth Whitehead atraiu a atenção nacional para o debate do aluguel de barriga quando, após ser inseminada artificialmente com o esperma (em inglês) do futuro pai William Stern's e dar à luz, recusou-se a entregar a criança aos futuros pais. O caso, conhecido como "Baby M" terminou sem a corte de justiça confirmar o contrato de sub-rogação. A custódia foi concedida a William Stern, mas à Mary Beth Whitehead - que doou o óvulo e, portanto, era a mãe genética de Baby M - foi dado o direito de visitação.

Contudo, dois casos de grande repercussão estabeleceram a legalidade e a exeqüibilidade dos contratos de sub-rogação gestacional. Nos casos de Johnson v. Calvert e Buzzanca v. Buzzanca, as cortes da Califórnia decretaram que a iniciação de procedimentos médicos dos futuros pais determina os direitos parentais - não ligações genéticas através de sub-rogação, óvulos ou esperma doados [fonte: The American Surrogacy Center (em inglês)].

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