Do laboratório para a cozinha

Imagem cedida por Office of NIH History

A Emenda Delaney sobre Aditivos Alimentares (em inglês) - Delaney Clause in the Food Additives Amendment, de 1958, define que nenhum aditivo alimentar pode ser considerado seguro se for comprovado que ele induz a cânceres quando ingerido por seres humanos ou animais. Esse teste é realizado alimentando algumas cobaias, como ratos, com altas doses do aditivo (nesse caso, adoçantes artificiais).

As altas doses são utilizadas para compensar o fato de que um número relativamente pequeno de animais é utilizado • algumas centenas. As altas doses também compensam pela possibilidade de os roedores serem menos sensíveis às substâncias que os seres humanos. Apesar de parecer que somente uma dose muito grande da substância pode causar câncer, doses menores também podem, apesar de ser mais raro.

Empresas que queiram vender um novo adoçante (ou qualquer aditivo alimentar) devem requerer autorização da FDA, a não ser que o novo adoçante seja feito de elementos reconhecidos como seguros (generally recognized as safe - GRAS). A FDA geralmente requer evidências muito fortes, inclusive estudos com cobaias, para provar que o adoçante não causará reações ainda que seres humanos ingiram quantidades muito grandes. Essas empresas também devem submeter estudos sobre os efeitos do aditivo em seres humanos.

Quando está definindo se um aditivo deve ser aprovado, a FDA considera sua composição e suas características. Por exemplo, o adoçante digerido se quebra em outras substâncias tóxicas? Qual é a quantidade que pode ser consumida e os prováveis efeitos a longo prazo? Como a FDA não tem como determinar se o produto é absolutamente seguro, ela se baseia nos conhecimentos científicos disponíveis.

Se um adoçante é aprovado, a FDA determina os tipos de alimentos em que pode ser usado, a quantidade máxima a ser utilizada e como ele deve ser identificado nos rótulos dos produtos. Ele é, então, considerado GRAS. A FDA monitora continuamente o consumo e as novas pesquisas em relação à segurança dos adoçantes, para garantir que seu uso continue dentro dos limites de segurança.

O Adverse Reaction Monitoring System (ARMS - Sistema de Monitoração de Reações Adversas) serve como um controle de segurança permanente para todos aditivos alimentares. O sistema monitora e investiga todas as reclamações que podem estar relacionadas a determinados aditivos alimentares. Se for comprovado que as reações adversas são um risco real à saúde pública, a FDA tomará as medidas apropriadas.

A seguir, veremos alguns adoçantes, iniciando pela sacarina.

O que é legal?Há quatro categorias de substâncias adicionadas aos alimentos consideradas legais pela Emenda de Aditivos Alimentares de 1958, do Federal Food, Drug, and Cosmetic Act (FDandC Act - Lei Federal de Alimentos, Drogas e Cosméticos). Aditivos alimentares: substâncias sem segurança comprovada devem ser analisadas e aprovadas pela FDA antes de serem usadas em qualquer produto alimentício. Geralmente reconhecidas como seguras (GRAS): substâncias que têm segurança comprovada por seu histórico de uso antes de 1958 ou que tenham evidências públicas de serem seguras não precisam de aprovação da FDA. Pré-aprovadas: substâncias consideradas seguras pela FDA ou pelo U.S. Department of Agriculture antes de 1958, para serem usadas em alimentos específicos. Corantes: pigmentos utilizados em alimentos, medicamentos, cosméticos e produtos médicos devem ser aprovados pela FDA antes de serem utilizados.